Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25739, de 28 de novembro de 2008
Nº 25739/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE Q DECRETO N.°^? ^ DE^DEf^d7v/ew6í?0 DE 2008
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 280.400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 280.400,00 (duzentos e ointenta mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2181 - Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadona TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 041220025.2328 - Manutenção da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ or-nn 020610366.1606 - Criação e Implantação de Novos Núcleos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 25.000,00 39.600,00 FR (001) (001) (000) FR 15.000,00 (000) 10.000,00 (000) FR R$ 39.600,00 (000) FR R$ R$ R$ 22.000,00 4.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tfJ739 DE ié " DE KfOVéMb AODE 2008 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.800,00 (000) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 15.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.400,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 185.800,00 TOTAL R$ 280.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2181 - Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 041220025.2328 - Manutenção da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 39.600,00 (000) SUB-TOTAL R$ 39.600,00 020610366.1604 - Implantação de Centrais de Atendimento TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju ^ -^ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^r^^ R$ 25.000,00 (000) (DL ^ ^ -^^ ——" " - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^yj? DEJ^D E tíOveiAbW DE 2008 3/4 020610366.1606 - Criação e Implantação de Novos Núcleos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 400,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 020610366.1610 - Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 021310371.1601 - Campanha de Divulgação da Defensoria TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 (000) 021260036.1602 - Implantar Sistema de Informatização da Defensoria TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.600,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 185.800,00 TOTAL R$ 280.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qé 6e (^C^^uw^de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .cJbÇJx Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Túcíá? de Oliveira^alcon Secretária de Estado do Planejamento -k (tr 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^3 DE$T DE mtâmhQ DE 2008 Secretário de^Eêfado da Agricultura e do De^rlvb%imento Agrário Elber Defensor Pu