Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25738, de 26 de novembro de 2008
Nº 25738/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WYJ? DE ié " DE fi/(X/6MbftO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.787.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.787.500,00 (três milhões setecentos e ointenta e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.900.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 410.000,00 (000) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (000) 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Ãrea de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 94.000,00 (000) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.700,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.300,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.787.500,00 ^rr ^ S")UA— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ZtfW y DEjGüE VOL/eUôflODE2008 2/5 TOTAL R$ 3.787.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.500,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 62.500,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.500,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.500,00 (025) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.500,00 (025) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 187.500,00 (025) 123610145.1307 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 83.000,00 (000) 123620145.1304 - Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) 123620145.1308 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (000) 123620145.2364 - Manutenção de Ações de Fortalecimento das Escolas TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 9.253,00 (000) FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 80.454,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 82.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 46.058,00 (000) 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 96.372,00 (000) 123060145.2360 - Alimentação Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 375.109,00 (000) 123610145.1310 - Educação para Diversidade e Cidadania y^t- ^—-—"""^^-v/ Om o 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°t$te ? DE^D E tJOM€^(b^O DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 123610145.1313 - Implantação do Programa de Alfabetização nas Séries Iniciais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 52.869,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 14.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 12.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 14.000,00 (000) 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 123630142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 815.990,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 123630142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.370,00 (000) 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 247220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema , Aperipê de Comunicação i^j LU A 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^P ^ DE ^D E 9JW€/iA$fiO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.49 - Auxílio-Transporte 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.14 - Diárias-Civil 123640025.1292 - Apoio à Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 330.525,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.787.500,00 TOTAL R$ 3.787.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ det^4ew6 o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. R$ R$ R$ R$ Opere R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 10.000,00 5.000,00 9.000,00 icional 25.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 3.500,00 25.000,00 20.000,00 18.000,00 (070) (000) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (000) (070) (070) (000) (000) (000) (000) ^Jác^^^JZ. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsdh "Náscffnenlo" Lima Secretário dei Estado da Fazenda 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?^z? ""DE tâkAbtefíO DE 2008 es de Lima de Estado da Educação