Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25735, de 26 de novembro de 2008
Nº 25735/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wr?J(T DEJÃTD E M)V€MffiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 583.783,97 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 583.783,97 (quinhentos e ointenta e três mil setecentos e ointenta e três reais e noventa e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 60.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 PÚBLICA 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 439.783,97 (000) SUB-TOTAL R$ 439.783,97 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (070) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^54.000,00 TOTAL R$ 583.783,97 . Art. 2 o - Os recursos necessários â execução deste Decreta decorrerão da Anulação de . " ol^°°teÇ°es orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ( 1 „Jy i 1 ^ /^^-—^- U^ ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^YJ f DE (2^D E hfOy/Q40f(C DE 2008 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 90.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 54.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 185420296.1644 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 205.783,97 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3340.41 -Contribuições „^R$ 234.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 439.783,97 TOTAL R$ 583.783,97
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âC de ^x%zuxhtvóe 2008; 187° da Independência, 120° da República. V^° Marcelo Déda Chagas ,^Lv- ^ Governador do Estado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VíT ^ DEJéüEVOVéM$ftC DE 2008 3/3 árrv-, dileco Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda TdoNMves do )%scimento Filho Secretário de Eptadoj/a Infra I Estrutura I fj to Cd! Ühtfv isé Hilmi Secretário de Estado (da s Cidades Wda Integração Municipal, em Exercício