Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25734, de 26 de novembro de 2008
Nº 25734/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DEo?/DE/v/0l/ÉW0RO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.046.300,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.046.300,00 (três milhões quarenta e seis mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 041280405.2802 - Capacitação de Recursos Humanos da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410404.1730 - Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410404.1731 - Criação de Unidades de Conservação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ()r^i^^ ^ 120.000,00 7.000,00 30.000,00 115.000,00 50.000,00 40.000,00 250.000,00 FR 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 69.300,00 (000) 30.000,00 (000) 5.000,00 (000) 4.000,00 (000) 7.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf ^ DEjfe DE fs/OVWl O DE 2008 185410406.1721 - Implantação de Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da Administração Pública do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 185410406.2792 - Realização de Eventos pará Construção da Cidadania Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 86.000,00 (000) 185410406.2793 - Produção e Divulgação de Material Técnico-científico, Educativo com a Temática Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.175.000,00 (000) 185440404.2252 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.046.300,00 TOTAL R$ 3.046.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1726 - Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410404.1729 - Construção da Agenda 21 Sergipana TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185410404.1730 - Implementação da Política Estadual de Meio Ambiente TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.400,00 (000) 185410404.1731 - Criação de Unidades de Conservação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0 R$ 1.450,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 20.000,00 80.000,00 80.000,00 7.000,00 5.000,00 6.500,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) àvrv-) (jl^ ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WfJf DE^ê" ÜEMoVCMêRO DE 2008 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.100,00 (000) 185410404.1733 - Criação de Instrumentos Econômicos pará o Desenvolvimento Sustentável TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 (000) 185410404.1734 - Apoio a Implementação de Técnicas Alternativas Voltadas ao Desenvolvimento Sustentável TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 185410404.2799 - Gestão do Plano Estadual de Ação de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 185410405.1735 - Reestruturação e Fortalecimento dos Fundos Socioambientais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 185410406.1721 - Implantação de Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da Administração Pública do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.600,00 (000) 185410406.1723 - Implantação de Centros Regionais de Educação Ambiental TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 185410406.1724 - Elaboração e Implementação do Plano Estadual de Educação Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) 185410406.2791 - Gestão da Agenda Ambiental Sustentável (A3P) das Atividades da SEMARH TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 185410406.2792 - Realização de Eventos pará Construção da Cidadania Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção A R$ 10.000,00 (000) dhr ) ui to-i/% 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vffjf DE ^ DE hJOVéKtb%O DE 2008 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) com a Temática Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.800,00 (000) 185410406.2795 - Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 -390,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 625,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 -390,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 625,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.875,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.390,00 (000) 185420404.1725 - Formulação de Políticas Ambientais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.655,00 (000) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.407.300,00 (047) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.046.300,00 ; TOTAL R$ 3.046.300,00 ^ A 41 ^ ^ 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í ^ DE J6"DE WOMeMWO DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 de ex-oç$eu(^LO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJl^^ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimanto Lima Secreta riq/de Estado da Fazenda cio Costa M Mejb Ambien Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Mefe Ambiente e dos Recusos H Idricos