Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25733, de 26 de novembro de 2008
Nº 25733/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°á W33 DE$(D DE hfoveuQHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.593,49 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.940.593,49 (um milhão novecentos e quarenta mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 288433000.0360 - Amortização e Encargos da Dívida da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 540.593,49 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.240.593,49 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 700.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^700.000,00 TOTAL R$ 1.940.593,49
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 288433000.0360 - Amortização e Encargos da Dívida da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 321.147,46 (000) 4690.77 -Principal Corrigido da Dív.Contrat Refinanciado R$ 903.101,80 (000) 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato^R $ 16.344,23 (000) SUB-TOTAL R$ 1.240.593,49 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W/J4 DEáé"DEA/OV/âl/BAO DE 2008 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.300,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.700,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (025) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.300,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ TP 04 -Leste Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 3390.14 -Diárias-Civil R$ 425,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.140,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (025) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 650.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 TOTAL R$ 1.940.593,49
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracajuy ^ de w%%%40t o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. 3.000,00 4.000,00 3.390,00 4.355,00 3.390,00 4.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) ^ Á ú ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vá^3 DEo?é DE VOVOABR O DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nlascimentó Lima Secretário de EstadotJa"fpêbda T o Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Márcio Obsta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H Idricos