Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25732, de 26 de novembro de 2008
Nº 25732/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE^g" DE MOV/ÉM BR 0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 38.702.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 38.702.500,00 (trinta e oito milhões setecentos e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^^^R$ 400.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 410.000,00 HUMANOS-SGRH 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.200.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 4.800.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8.000.000,00 FINANÇAS 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 1.400.000,00 3190.13 - Obrigações Patronais . R$ 100.000,00 ànr^^^ - j%ã%a,f ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$W DEcfé" DE FJOVeue,fii O DE 2008 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 400.000,00 PÚBLICA 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais R$ R$ R$ 4.200.000,00 550.000,00 150.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família R$ 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 2.500,00 200.000,00 80.000,00 SUB-TOTAL R$ 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 190.13 - Obrigações Patronais R$ 3191.13 -Obrigações Patronais nfl R$ 282.500,00 (001 FR R$ 2.000.000,00 (001) R$ 700.000,00 (001) R$ 100.000,00 (001) FR (001) (001) (001) FR fi 9.700.000,00 500.000,00 800.000,00 11.000.000,00 (001) (001) (001) FR (001) (001) (001) 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ítftea DE ^ 6 DE NOUUQHO DE 2008 LAZER FINANÇAS 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 170.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 160.000,00 60.000,00 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 250.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 380.000,00 35.000,00 75.000,00 SUB-TOTAL R$ 490.000,00 TOTAL R$ 38.702.500,00 (001) (001) FR (001) (001) (001) FR (001) (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (001 SUB-TOTAL R$ 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE 2.000.000,00 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ae.tea. DEÚ?Ó"DE A/ot/ei/ôti O DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1902.500,00 (047) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 31.100.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 33.002.500,00 FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 3.700.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 TOTAL R$ 38.702.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $° de c^o^M,huo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. d^^ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Ocyy^ Cl Co^v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascirpento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secretário defetado - Chefe da Casa Civil "eles Prado SecretGoo-dKEstAlb da Administração 5/5 Secreta ri GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?ff-fíâ DE^D E tf0l^iV0flt?QE2Qp8 T ó Carvalho Viana fado da Agrioyjiuca^e"do Desenvolvimento Agrário uranca Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do C/irpo de Bombeiros Militar de Sergipe tUiíSMçi J W /Ana Lúcia vieira Menezes^ Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e oo Desenvolvimento Social Albe Comandante - Geral da 6, em Exercício : ilho / Iretáríoyde Estado do Esporte e do Lazer Márcio Costa Mácedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos ama da Silva Estado do Turismo Secretário de Renato Vieira Brandão ibalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social