Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25718, de 21 de novembro de 2008
Nº 25718/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.W ? DE^Ü DE tfQVGAAG,íKO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 3.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 BÃSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 700.000,00 (003) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.700.000,00 (003) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 200.000,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 12.000.000,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.400.000,00 (003) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil m ^ - ^ R $ 11.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 27.000.000,00 TOTAL R$ 30.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JLJÜ de Qjuoc?JUMbwóe 2008; 187° da Independência e 120° da República. cMo^2- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Yi? DE,24) DE fJOveüb%O DC 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Est$do doPlanejamento do da Fazenda Fernandes de Lima de Estado da Educação