Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25717, de 21 de novembro de 2008
Nº 25717/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ m DE$jO DEVOveMôW DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.940.959,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.940.959,00 (dois milhões novecentos e quarenta mil novecentos e cinqüenta e nove reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.500,00 (000) 127820145.2356 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.300.000,00 (025) 123660141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 280.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 2.615.500,00 PÚBLICA /JÍ 7 , 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Policia Militar " TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03-Grande Aracaju l T ( , 3390.30 -Material de Consumo / R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica /Jp ^ R$ 90.459,00 (000) W 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^m DE,gODEVOMawôflO DE 2008 SUB-TOTAL R$ 135.459,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais —^R$ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^60.000,00 TOTAL R$ 2.940.959,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041280071.1207 - Realização de Concursos Públicos para Atender Demanda do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 123610145.1306 - Recuperação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.400.000,00 (025) 123620145.1303 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 123620145.1308 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 680.000,00 (025) 123670143.1316 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado para Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.615.500,00 ^ PÚBLICA ^ ^ ,-^-A 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S$fà DEÍJÔ DEMO/ÉMe^O DE 2008 103020234.1442 - Aquisição de equipamentos de informática pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.500,00 (000) 103020234.1443 - Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 28.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.959,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 41.000,00 (000) 103020234.2469 - Assistência Médica ao policial TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 135.459,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^60.000,00 TOTAL R$ 2.940.959,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $L de (ju%y,tuiW) de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estaco do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário d i Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tftf^ DE$O DE NOVéKiB%O DE 2008 eles Prado Estado da Administração Fernandes de yma de^EsWío da Educação ilva-PISto da Segurança Pública OsvaldôOAlves do (Nascimento Filho Secretário de Estado^da Infra - Estrutura