Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25714, de 21 de novembro de 2008
Nº 25714/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE$O DE bJOVeiABRo DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.677.518,11 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.677.518,11 (dois milhões seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e dezoito reais e onze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Mobiliário para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 415.000,00 (000) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 190.812,50 (000) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 061810231.1417 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 664.500,00 (000) FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 70.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.027.205,61 (000) i ^^ , SUB-TOTAL R$ 2.677.518,1 JYVT) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i$Wi DE$O DE MOtíeWlO DE 2008 TOTAL R$ 2.677.518,11
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061810231.1411 - Implantação do CIOCOM (Centro Integrado de Operações e Comunicações da Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 210.000,00 (000) 061810231.1418 - Aquisição de Veículos e Embarcações pará Policia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.200,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 101.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 85.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 337.000,00 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 447,17 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 665,33 (000) FINANÇAS 061220025.2461 - Manutenção dos Institutos da Coordenadoria Geral de Perícias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 31.362,44 (000) 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.800,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 1.100,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.200,00 (000) 061220025.2463 - Manutenção dos Centros Especializados da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.400,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 2.800,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 48.817,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 27.051,92 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 061220025.2464 - Manutenção Geral da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^^x " /Ji/- R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âf-m DE §ú DE //O i/CUB fi O DE 2008 3/4 4490.92 3390.93 3390.15 3390.18 3390.30 3390.92 3390.32 3390.33 3390.37 061220025.2465 TP 99 3390.14 3390.15 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.39 061220025.2466 TP 99 3390.30 3390.36 3390.39 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ -Indenizações e Restituições R$ - Diârias-Militar R$ -Auxilio Financeiro a Estudantes R$ -Material de Consumo R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ - Passagens e Despesas com Locomoção R$ - Locação de Mão-de-Obra R$ - Manutenção Geral da Acadepol - Estado de Sergipe - Diárias-Civil R$ -Diárias-Militar R$ - Material de Consumo R$ - Material de Distribuição Gratuita R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Manutenção das Delegacias e Unidades Especializadas - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.200,00 110.000,00 140.000,00 100,00 477.042,55 100.000,00 1.008,00 300.000,00 5.040,00 2.000,00 2.000,00 14.128,70 5.000,00 5.000,00 159.000,00 29.155,00 50.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 2.677.518,11 TOTAL R$ 2.677.518,11
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÓ de ^JOC^UM^X? de 2008; 167° da Independência, 120° da República. c^^%^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson iWascimehfb^Lima Secretário oe Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^?^ DE$O DE VOVéUBRODE$faQ