Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25713, de 21 de novembro de 2008
Nº 25713/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^V-3 DE .20 DE WQy/eMAW DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.287.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.287.000,00 (um milhão duzentos e ointenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123620145.2358 TP 99 3190.11 123630142.1323 TP 99 4490.51 123610145.8155 TP 99 3190.13 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio -Estado de Sergipe -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Implantação de Centros de Educação Profissional -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental - Estado de Sergipe -Obrigações Patronais R$ FR R$ 210.000,00 (000) R$ 255.000,00 (000) 700.000,00 (003) 123630166.2411 TP 99 3390.39 231220025.4193 TP 03 3190.16 3390.37 3390.14 3390.30 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO TÉCNICO - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo - Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção Geral da JUCESE •Grande Aracaju •Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ • Locação de Mão-de-Obra R$ Diárias-Civil R$ •Material de Consumo R$ 1.165.000,00 à ^ ki üU^ ,^A SUB-TOTAL R$ 122.000,00 ir FR R$ 70.000,00 (000) 4.000,00 (070) 37.000,00 (070) 5.000,00 (070) 6.000,00 (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;w: W DE a í DE /VOl/^0^0 DE 2008 TOTAL R$ 1.287.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1302 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 123610145.1306 - Recuperação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 305.000,00 (000) 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Científ.,Despot.e Outras R$ 100.000,00 (000) 123670143.2361 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 121280144.1321 - QUALIVIDA - Melhoria da Qualidade de Vida do Servidor TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.165.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 123630166.1352 - Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 226620166.1360 - Implantação da ZPE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ( 231220025,4193 - Manutenção Geral da JUCESE An JTZ Ofl/^ ^ Ü^-^ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttW DEáO DE K/OVtftfBRÜ DE 2008 3/3 TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 122.000,00 TOTAL R$ 1 287.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, êO de ^c^jeiuJúLa de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .=J2,?4 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado t Marta Lücía de Oliveira Falcon Secretária de Estado dO/Planejamento Jorge S Secretário de Estado do Desenvolv landês de Lima istado da Educação iná de Oliveira iento Econômico e da Ciência e Tecnologia