GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JXW DÉMODÉ K/0U6^GHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais FR TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social FR Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âO de ^juoç^uukjo de 200B; 187.° da Independência e 120.° da República. cJ^"^Â. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°flSflDEâOüE 1N0V6A4RPtO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estaâo do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretarial d ^ Estado da Fazenda Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e oo Desenvolvimento Social
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