Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25711, de 21 de novembro de 2008
Nº 25711/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V$^ Í DEc?O DE tJQVtMmo DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 914.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 16.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.35 - Serviços de Consultoria HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 365.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 191220025.2401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e F^npeiros /SEDETEC TP 03 -Grande Aracaju R$ R$ R$ 80.000,00 50.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) ÕYr^, Ol^w i 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-?d DE,ZO DE MO^MôRO DE 2008 3191.13 226610166.7222 TP 99 4490.51 191220025.2402 TP 99 3390.14 3390.39 4490.52 2.000,00 (001) - Obrigações Patronais R$ FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO - Implantação e Ampliação de Infra-estrutura em Áreas Industriais e de Serviços - PSDI - Estado de Sergipe - Obras e Instalações R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ 12.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 140.000,00 (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 259.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3191.13 -Obrigações Patronais 3390.14 -Diárias-Civil FR listas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 200.000,00 10.000,00 10.000,00 270.000,00 914.000,00 (000) (000) (001) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 3390.14 3390.92 3390.37 3390.33 3390.15 3390.32 o SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD - Diárias-Civil - Despesas de Exercícios Anteriores -Locação de Mão-de-Obra - Passagens e Despesas com Locor -Diárias-Militar -Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 20.000,00 40.000,00 6.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 FR 20.000,00 (000) FR (000) (000) (000) (000) (000) (000 L 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a^HÜ DEoZÍ) DE/VOVÊMÔftD DE 2008 HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 90.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (070) 041280071.1207 - Realização de Concursos Públicos para Atender Demanda do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 27.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 365.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 191220025.2401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros /SEDETEC TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 77.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 226610166.7221 - Estudos sobre a Conjuntura Econômica do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 226610166.7222 - Implantação e Ampliação de Infra-estrutura em Áreas Industriais e de Serviços - PSDI TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 191220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 259.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 24.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pefesoa Jurídica J R$ 120.000,00 (000) 3390.49 -Auxflio-Transporte l^p MII/^ R$ A^ 56000 - 00 (000) JM^J ^^" ^ ^ ^ jW"^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? u DEo?O DE NOtím ôftO DE 2008 4/4 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 26.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 (001) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 TOTAL R$ 914.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, éO de ^o^eu^íw? de 2008; 167° da Independência, 120° da República. .c^o Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento %4/i Nilson Nasalmenb Lima Secretário d i Estado da Fazenda Secreto Secretar! Jorge li Secretário de Estado do Desenvól Júnior da Casa Civil Prado da Administração de Oliveira vimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Jlsk3^É^^lw Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e oó Desenvolvimento Social