Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25706, de 14 de novembro de 2008
Nº 25706/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WyOÉ" DE/ 3 DE VOveHbftO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.006.708,82 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.006.708,82 (dois milhões seis mil setecentos e oito reais e ointenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2522 - Manutenção da Diretoria de Políticas e Programs de Desenvolvimento Social-DIPIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81 -708,82 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081260261.7584 - Estruturação da Rede de Dados e Voz da SEIDES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (029) 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 210.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 230.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (029) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (029) 081220025.2526 - Manutenção do Gabinete da Secretária TP 03-Grande Aracaju • - ^2^^- h c-p^„- ^ - ^ .tr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°iMOS DE J3 DE MO^WfcftO DE 2008 2/5 3390.33 185410404.3456 TP 99 3390.30 4490.52 185420404.4455 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ R$ R$ 976.708,82 TP 3390.15 3390.36 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - Reestruturação do Laboratório da ADEMA. - Estado de Sergipe - Material de Consumo - Equipamentos e Material Permanente - Fiscalização, Monitoramento e Controle da Poluição e das Áreas Degradadas do Estado de Sergipe - Estado de Sergipe -Diarias-Militar R$ 10.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 5.000,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 30.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 FR (000) (000) (070) (070) FR 1.000.000,00 (070) TOTAL R$ 2.006.708,82
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FINANÇAS 081220025.2522 - Manutenção da Diretoria de Políticas e Programs de Desenvolvimento Social-DIPIS TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.498,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 655,70 (000) 081220025.2523 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) 081220025.2529 - Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.910,00 (000) 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"%%%%T DE 13 DE M)v/OUfcf)O DE 2008 3/5 TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 6.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 6.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.000,00 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 8.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 25.000,00 ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 35.000,00 083060266.8589 - Manutenção de Restaurantes Populares TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 780.000,00 081220025.2526 - Manutenção do Gabinete da Secretária TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.400,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.810,10 081220025.2527 - Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados â Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.902,02 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.468,00 081230025.2528 - Manutenção da Coordenadoria de Políticas Públicas pará as Mulheres - CPPM TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 790,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.430,00 081260371.1497 - Publicidade da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 245,00 084220262.1499 - Estímulo à Criação de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 SUB-TOTAL R$ 976.708,82 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185420404.4456 - Implantação de Base de Dados Informatizada pará o Licenciamento Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 . zEassagens e Despesas com Locomoçap R$ R$ 2.000,00 4.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (029) (029) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR (000) (000) f QYY^s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°f$fos DEJ3 DE A/OL^M BRÓ DE 2008 4/5 3390.35 3390.35 4490.52 Serviços de Consultoria Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 061220455.3486 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061220455.3488 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061280452.3484 - Escola Publica de Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 FR R$ 310.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 90.000,00 (070) 400.000,00 (070) TOTAL R$ 2.006.708,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/i de (^cxO?iw^code 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado tfi )-v-o Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do-Planejamento Lima Fazenda Nilson Secreta na Lúcia Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e ao Desenvolvimento Social O 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$?O(; ÜEJ3 DEA/Ot/ÉTMeflÚ DE 2008 MárcictXSst^MaGêdo Secretário de Estadp-dtf"Weio AmbienteTentas Recusos H id ricos Joãd-Bosco de Mendoni Secretario de Estátie-dos Transportes e da Integração Metropolitana