Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25700, de 13 de novembro de 2008
Nº 25700/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^W ° DE/ J DE fVOl/eüõqO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.095.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 39.095.000,00 (trinta e nove milhões noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.650.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 4690.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 3.500.000,00 (000) 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 440.000,00 (027) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 105.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 350.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 29.000.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 100.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 1.250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 39.095.000,00 TOTAL R$ 39.095.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 4 J J FR 103020196.7,318 - Construção de Unidades Hospitalares 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tWOO DEi á DE NOVfHGRo DE 2008 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 103020196.7321 - Ampliação de Unidades do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.795.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.600.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.500.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.900.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.700.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 39.095.000,00 TOTAL R$ 39.095.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J á de (yx^mM^uo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. oJ^r%—^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado da Planejamento NilsM^alcimlmoTíma Secretário aeEstaoo da Fazenda RogérioíCawalhp Santos Secretário de matado da Saúde V