Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25693, de 10 de novembro de 2008
Nº 25693/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°2$€33 DE O % DE %JW€MQtlO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.546,98 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.134.546,98 (um milhão cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (000) 206070110.1879 - Recuperação do Perímetro Irrigado Jabiberi TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4460.42 -Auxílios .^R$ 1.079.546,98 (000) SUB-TOTAL R$ 1.094.546,98 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 123630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 TOTAL R$ 1.134.546,98
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 15.000,00 (000) 206070110.1879 - Recuperação do Perímetro Irrigado Jabiberi TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3360.41 ^^-j -Contribuições ( R$ 1.079.546,98 (000) h^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 á$tí93 DEO? DEWveM(b%V DE 2008 SUB-TOTAL R$ 1.094.546,98 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 123630166.2411 - Capacitação Técnica, em Gestão e em Empreendedorismo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16 000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 236920166.1354 - Construção de Unidades de Produção e de Comercialização dos APL TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5 000,00 (000) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 1.134.546,98
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0% de ^uOcnp^^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento :enda lo Carvalho Viana Secretário cte""Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Jorge S ntana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia