Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25688, de 10 de novembro de 2008
Nº 25688/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ítf"É"S^ DE06DE VOI/EU04ODE2OO8 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e ointenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 020610007.1034 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 TOTAL R$ 480.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 08 -Alto Sertão Sergipano ^^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo r R$ 20.000,00 (000) 6rr ^ A^" " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$--^ e DEôàüB NOVeMetlODE 2008 2/3 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 020610007.1034 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 30.000,00 (000) 90.000,00 (000) 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 480.000,00 TOTAL R$ 480.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,% de çjjCtàfUMÍ)coàe 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^s^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Aw mv Nilson" Nascimeifto Lima Secretário d ^ Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf6?f D E 06 DE VWeMbM DE 2008 Benedito defcigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania