Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25683, de 31 de outubro de 2008
Nº 25683/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttCti DE30D E OÜTUbPiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^,^R $ 6.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) 154510306.1547 - Construção de Obras de Estabilização em Barras Fluviais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) 164820045.1552 - Erradicação de Casas de Taipa ?T^ TP 05 -Agreste Central Sergipano ^ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações (^ J R$ 250.000,00 (046) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano crv-rs OiÜ^-^-v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE50 DE OUTUBRO DE 2008 2/3 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 175410296.1554 - Construção de Aterros Sanitários TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 250.000,00 250.000,00 250.000,00 312.500,00 312.500,00 312.500,00 312.500,00 6.000.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) TOTAL R$ 6.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, j O de QLQÍ^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. t^ic^i ^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de ""Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento /O- 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W^f J DEJO DE O(/tí/0ftí DE 2008 Nilson Islascimerjto Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Osvaldo %ve!Tdo Nascimento Filho Secretário de Estadqga Infra - Estrutura