Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25682, de 31 de outubro de 2008
Nº 25682/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VS^ M DEJ0 DE OUTUBRO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações fín R$ 250.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 àr^n o %k-^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tefSJ DE J Ó DE OUTUBRO DE 2008 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, B0 de OKWGko de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,^Á Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúciade Oliveiratalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsbn^sc^ei)Mjma Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Osvaldo wves do Nascimento Filho Secretário de Estado ida Infra - Estrutura