Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25677, de 30 de outubro de 2008
Nº 25677/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/tfÉÍ?fDe^3 DE O U f UBR O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.660.730,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.660.730,00 (nove milhões seiscentos e sessenta mil setecentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.550,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000.000,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 950.000,00 (027) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.850.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.110.180,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.660.73000 TOTAL R$ 9.660.730,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 101220025.8306 - Manutenção do Conselho Estadual de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas %f) R$ 19.170,00 (001) Hl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ n DEf9 DE OUTU fâO DE 2008 2/6 3190.03 -Pensões 3190.03 -Pensões 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3190.93 -Indenizações e Restituições 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010196.7303 - Implementação da Política Estadual de Saúde Bucal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ idade R$ R$ ;a R$ R$ R$ R$ IS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 130.000,00 45.000,00 50.000,00 99.500,00 80.000,00 38.719,00 76.720,00 18.000,00 250.000,00 19.000,00 sdas 10.000,00 700.000,00 5.000,00 5.000,00 950.000,00 47.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 450.000,00 500.000,00 30.000,00 55.000,00 700.000,00 20.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00 150.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 (027) (001) (000) (027) (001) (025) (027) (000) (025) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (027) (027) (000) (025) (027) (025) (000) (027) (025) (000) (000) (027) (027) (025) (000) ^rm J)U-^ (Ls GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a^f?f DEÍ9D E OUTU(b^O DE 2008 3/6 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010196.7314 - Reforma e Padronização de Unidades Básicas de TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010196.7316 - Equipar Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano ^ 4490.51 -Obras e Instalações V R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Saúde - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000.00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 25.000,00 29.000,00 UBS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 (025) (025) (000) (025) (027) (025) (025) (000) (027) (000) (027) (000) (027) (027) (027) (000) (027) (000) (027) R$ 10.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (027) (000) (000) (027)
027)R$ 10.000,00 (000) ./Tlp GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c?^n DEJ9 DE OUrU 6fl0 DE 2008 4/6 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 103010196.7320 - Aquisição de Unidades Móveis de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7323 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7326 - Implantação de Centros de Atendimento Psico-social TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente TP 02 -Centro-Sul Sergipano (p R$ 10.000,00 (027) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ CAPS R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 230.000,00 59.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 25.000,00 10.000,00 (027) (000) (027) (000) (027) (000) (000) (027) (027) (000) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (000) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf 6?) DE a g DE OUtl/BflC DE2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 980.000,00 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 10.000,00 3320.41 -Contribuições R$ 64.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 3350.42 -Auxílios R$ 20.000,00 3350.42 -Auxílios R$ 30.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 10.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 70.000,00 3370.41 -Contribuições R$ 20.000,00 4420.42 -Auxílios R$ 1.000.000,00 4440.42 -Auxílios ^R$ 430.621,00 SUB-TOTAL R$ 9.660.730,00 TOTAL R$ 9.660.730,00
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Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^3 de oújuboc? de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^^^^^c^t^ Marcelo Déda Chagas lYU JU^ Governador do Estado /f) 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/^ W DEÍ3 DE OUTUBRO DE 2008 Cidade Óíiv Maria Lúcia "efe (5ÍiveTraFalcon Secretária de Estado do Planejamento muNilson f(J asei me A to Lima Secretário de Estada da Fazenda alho Santos e ttstado da Saúde