Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25676, de 30 de outubro de 2008
Nº 25676/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°J^i%r DEá3 DE O UTUB RO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.696.860,07 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Mobiliário para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 437.860,07 (000) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.000,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 338.000,00 (000) 061810231.1418 - Aquisição de Veículos e Embarcações para Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 560.000,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe / 3390.14 -Diárias-Civil !^R$ 220.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.682.860,07 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil ——^.R$ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.000,00 -4 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^GTS DEo?9 DEOCTI/BR0 DE 2008 TOTAL R$ 1.696.860,07
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061810231.1411 - Implantação do CIOCOM (Centro Integrado de Operações e Comunicações da Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 105.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.447,00 (000) 061810231.1416 - Implantação do CIOPF (Centro Integrado em Operações Policiais Fluviais) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.940,04 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 061810231.1417 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.406,40 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 132.500,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 74.000,00 (000) 061810233.1438 - Recuperação de Unidades da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 27.000,00 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 105.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 061820232.1429 - Recuperação do Quartel do Comando Geral do CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 105.280,00 (000) Ay 063630232.1420 - Implantação do Instituto Sergipano de Ensino em Segurança Pública l^j; aL^ •Jc 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°K%% DEc29 DE O UI t/0 HO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 063670232.1424 - Capacitação e Treinamento dos Profissionais de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.306,63 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.980,00 (000) 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 120.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.682.860,07 021310371.1601 - Campanha de Divulgação da Defensoria TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^14.000,00 TOTAL R$ 1.696.860,07
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,c23 de QL^tbco de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .J.%^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado cW v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S^XT^ DE §3 DE 0(/7l/ftJWl DE 20! Elber Defensor Públ