Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25674, de 30 de outubro de 2008
Nº 25674/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$éW DE59DE 0l/Tl/3hú DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.340000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041230166.8121 - Operacionalização do Fundo de Aval TP 99 - Estado de Sergipe 3390,27 -Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e R$ 40.000,00 (000) Similares TRIBUTÁRIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.340.000,00 TOTAL R$ 1.340.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041230166.8121 - Operacionalização do Fundo de Aval TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) TRIBUTARIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.000,00 (070) 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (070) 3390.39 , - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) ày-y-^ OI (j^A-4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$Gfy DE(Z3 DE 0UfU68 O DE 2008 2/2 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 267820306.1559 - Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 1.000,00 (070) 340.000,00 FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.340.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de Qjbklhco de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJLs ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento NilsorY^idácimerfto Lima Secretário 6e Estado da Fazenda OsvaldoNWes do Secretário de Estado scimento Filho Infra - Estrutura