Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25666, de 24 de outubro de 2008
Nº 25666/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â$teG DE$3üE OÜfVb%O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.620.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 18.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 27.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321,3435 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (020) 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergípe(Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.260.000,00 TOTAL R$ 2.620.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 05 -Agreste Central Sergipano jh-A (JiL-^— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ f DEo?3 DE OV?ÜÔ%O DE 2008 2/3 50.000,00 (000) 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.500,00 (000) 123610145.1302 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 123630142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 123670143.2361 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 121280144.1320 - Qualificação Docente - PQD TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 70.000,00 (000) 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 360.000,00 W i àlU^i AfW (000) (000) (000) (000) (000) FR 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í$.âf6 DE23 DE OÜTVbPiO DE 2008 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3446 - Obras Complementares da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (020) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.230.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.260.000,00 TOTAL R$ 2.620.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de QSLtJuéy^? de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^,%"^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Qryy-) ^H^-^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado doPlanejamento Lima da Fazenda ^ fernandes de Lima stado da Educação Osvaldo We s do (Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura