Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25664, de 24 de outubro de 2008
Nº 25664/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°%P6t4 DEo^D E Oí^7l/BfiÚDE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.498.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.498.500,00 (dois milhões quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 021260036.1066 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará a Procuradoria Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 378.500,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.91 -Sentenças Judiciais ^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220199.4291 - Manutenção do Hemolacen TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000 R$ R$ R$ R$ 80.000,00 11.500,00 20.000,00 87.000,00 (000) (000) (000) (000) t^ - DOS RECURSOS HÍDRICOS /^s 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°af"f%^ DEÍ3 DE OUf(Jbft O DE 2008 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^R $ 900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 TOTAL R$ 2.498.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.1067 - Aquisição de Veículos pará a Procuradoria Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00 (000) 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 198.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 378.500,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103030199.4293 - Manutenção das Atividades de Laboratório Central de Saúde Públics TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe r, ^. 4490.52 - Equipamentos e Material Perrninente R$ 1.900.000,00 (047) ^ K SUB-TQIAL R$ ^ 1-900.000,00 J1^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãSé$l DE^3DE OU-fUBRO DE 2008 3/3 TOTAL R$ 2.498.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de bãjubv de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Hel i de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Naecimegip Lima SecretéTiõTwiEstado pa Fazenda José Ae/pliveira Júnior Secretário de E?stapo -/Chefe da Casa Civil .Jorge Secretário de Estado do Dfesenvól ISarpía de Oliveira ffnento Econômico e da Ciência e Tecnologia Rogério/Carvalho Spntos Secretário/de Eftadeda Saúde Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meter Ambiente e dos Recusos Hídricos