Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25663, de 24 de outubro de 2008
Nº 25663/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°4^GS3 DE ,2j DE O Ut U(b HO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 75.277.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 75.277.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE SERGIPE -FINANPRE/SE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 75.277.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 75.277.000,00 TOTAL R$ 75.277.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO DE SERGIPE SERGIPE - FINANPRE/SE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 75.277.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 75.277.000,00 TOTAL R$ 75.277.000,00 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o23 de ouITA^ o de 2008; 187.° da Independência e 120.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO lV^ v3V U ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^63 DE $3 DE ôüru$RO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Mascimepto Lima Secretário qe Estadi a Fazenda (mito Brito Filho Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe