Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25660, de 24 de outubro de 2008
Nº 25660/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áfCóO DE(^JDE 0U1"UG%OE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 596.410,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 596.410,00 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 80.000,00 (001) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 980,00 (070) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/1NMETRO TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^ R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 375.450,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Controle da Poluição e das Áreas Degradadas do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 47.000,00 (070) 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 680,00 (020) 4420.41 -Contribuições ^ R$ 4.405,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3320.41 -Contribuições ^^ (JV R$ 1.260,00 (020) ^rrv ^ "EIUA^. 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^^° OEc23DEOiJTUdhODE20QQ 4420.41 -Contribuições R$ 7.410,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 6.000,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 24.000,00 (020) 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 2.700,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 3320.41 -Contribuições R$ 5.005,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3320.41 -Contribuições —„^R$ 22.500,00 (020) SUB-TOTAL R$ 220.960,00 TOTAL R$ 596.410,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220166.4231 - Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 170.000,00 (001) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 980,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 191220166.4232 - Manutenção das Atividades do Convênio ITPS/INMETRO TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.470,00 (025) 191250166.3235 - Implantação de Laboratório de Calibração TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 33.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 195710166.3232 - Desenvolvimento Institucional TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 375.450,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Controle da Polição e das Áreas i Degradadas do Estado de Sergipe - ^ DXLV- ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?SXéeG DE c?jDE CUfV WO DE 2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 147.000,00 (070) 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 05 -Agreste Central Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 4.050,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 6.300,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 9.200,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 18.400,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4420.41 -Contribuições R$ 2.450,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 1.600,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 2.200,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 3.200,00 (020) 4420.41 -Contribuições R$ 5.600,00 (020) 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereológica e de Qualidade das Águas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 19.020,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 1.940,00 (020) SUB-TOTAL R$ 220.960,50 TOTAL R$ 596.410,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de ÍUÃJíX^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria %§ ) deSsiríeíraValcon Secretária de Estado do Planejamento o Nilson Náscimenfe Lima Secretário/lé Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâ-^° DE J3DE QUfVBHO DE 2008 Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia AMárcio Oosta Macedo Secretário de Estado do Mei/Ambiente e dos Recusos H ídricos