Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25659, de 24 de outubro de 2008
Nº 25659/2008
/4 ^ n v GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°à$ 6 ^ DEÓ3 DE O(/TUD%O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.074.264,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6,305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.074.264,00 (nove milhões setenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 6.593.275,00 (003) 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 1.270.989,00 (003) SUB-TOTAL R$ 7.864.264,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 657.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 657.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 543.000,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 553.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfff° DE 35 DE OÜTVBew DE 2008 TOTAL R$ 9 074.264,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610091.7154 - Implementação da Educação Fiscal na Rede Estadual TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (003) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (003) 123610145.7161 - Educação para Diversidade e Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (003) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20 000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (003) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (003) 123610145.7165 - Implementação de Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.400.000,00 (003) 123620145.7157 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 123620145.7166 - Realização de Eventos Esportivos Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (003) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 25.000,00 (003) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (003) 123620145.7170 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (003) 123630142.7152 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe Alunos Portadores de Necessidades Especiais j/j J^UA ^ TP 02-Çentro-Sul Sergipano $h^ ^?T^ " 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íá^fS DE(2-2 DE OUtUbW DE 2008 4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.000,00 (003) 123670143.8153 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (003) 125730145.7151 - Implantação de Laboratórios de Informática TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (003) TP 04 -Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 9.718,00 (003) SUB-TOTAL R$ 7.864.264,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1392 - Reforma e Ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória/SE TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) 144210221.1395 - Ampliação do Presídio de Areia Branca - Centro de Reintegração Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) 144210221.1397 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, para Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 50.578,33 (000) 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações —^—^—R$ 526.421,67 (000) SUB-TOTAL R$ 657.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 185410404.1731 - Criação de Unidades de Conservação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 139.000,00 (000) 185410404.1732 - Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 66.000,00 (000) 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais V v JV-^ TP .^.....99 - Estado de Sergipe JH— ^^ M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âô:Grt DE J J DE OViUbftO DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410406.1722 - Implantação de Centro Estadual de Educação Ambiental TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 185440404.2252 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 4/4 136.000,00 (000) 70.000,00 (000) 42.000,00 (000) 553.000,00 TOTAL R$ 9.074.264,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de QÚ35Íi-co de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^Jo^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação n ;"b Benedito deFigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania cio f(ostaM"s Mero Ambier Márcio Cb"Sía Macedo Secretário de Estado do Mero Ambiente e dos Recusos H ídricos