Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25657, de 23 de outubro de 2008
Nº 25657/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^637 DEi?í DE OOTUÜ80 DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 646.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 320.000,00 (000) SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 082440045.7612 - Construção de Unidades Produtivas e Equipamentos Sociais TP 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 146.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 636.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 646.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.1154 - Melhoria das Instalações Físicas da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$$f? ÜEÍã DE $ÜIUBR O DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 120.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 241310025.2234 - Divulgação Institucional e Publicações da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 041210044.2248 - Elaboração de Estudos e Análises Sôcio-Econõmicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 18.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 18.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 636.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220087.4068 - Manutenção da Diretoria de Administração e Financeira do SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 646.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2008; 187" da Independência, 120° da República. V "" iSlLct^i Marcelo Déda Chagas vrr^ Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE DE DE 2008 Maria LÍS^ e Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascirpento Lima Secretário tié Estadoxta Fazenda K)" (mito Brito Filho Diretor Presidentde do Instituto dff Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe