Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25654, de 23 de outubro de 2008
Nº 25654/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VíTtf^ DEiciD E OUTUBRO DE 2008
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.224.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.224.000,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (001) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 6.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 12.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (029) 082440259.7606 - Instalação de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 464.^00,00 (029) 083060266.7597 - Promoção de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional TP 99 - Estado de Sergipe (L^^ - .44WW (7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NAZff ^ DEjU DE OUTUBRO DE 2008 2/4 3390.30 -Material de Consumo R$ 77.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 592.000,00 TOTAL R$ 1.224.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ FR 200.000,00 (000) 420.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 620.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220166.3192 - Aquisição de Imóvel pará Ampliação do Espaço Físico da Junta em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 FR SUB-TOTAL R$ 12.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081280263.8584 - Capacitação Continuada de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500 082430265.7595 - Incentivo á Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 20.000 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 19.419, 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000, 082440259.7606 - Instalação de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000, TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ^^ , R$ 25.00 (070) FR ,00 (029) ,00 (029) Vv^- V J j+W^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ir.eVj DEá2 DE OUft/Ê)ftO DE 2008 3/4 082440264.7592 - TP 99 - 3350.41 3350.43 082440265.7593 - TP 99 - 3350.41 3350.43 3390.30 3390.39 083060266.7597 - TP 99 - 3390.33 3390.36 3390.39 Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica Estado de Sergipe Contribuições R$ 62.959,63 Subvenções Sociais R$ 90.000,00 Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial Estado de Sergipe Contribuições R$ 50.000,00 Subvenções Sociais R$ 184 340,00 Material de Consumo R$ 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.780,77 Promoção de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional Estado de Sergipe Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 25.000,00 25.000,00 25.000,00 592.000,00 (029) (029) (029) (029) (025) (029) (025) (025) (025) TOTAL R$ 1.224.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âQ. de CM$uh^v de 2008; 187° da Independência, 120° da República. oJo" ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário Jos Secretário de Jorge S Secretário de Estado do Desenvolvi unior da Casa Civil Oliveira Econômico e da Ciência e Tecnologia 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DEáJ DE O UiUBRO DE 2008 úcia Vieira Aeira Men iene; Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e bó Desenvolvimento Social