Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25648, de 21 de outubro de 2008
Nº 25648/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^? DEâOüB O Uf VMO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 815.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010320004.2033 - Operacionalização da Escola de Contas TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 030910010.1083 - Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 125.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 125.000,00 PÚBLICA 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 235.000,00 (000) 061810231.1411 - Implantação do CIOCOM (Centro Integrado de Operações e Comunicações da Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 205.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 440.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4405 - Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações, j R$ 150.000,00 (020) 150.000,00 ^-^1 — 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ f DÉMODÉ OUTÜWO DE 2008 TOTAL R$ 815.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1017 - Recomposição da Frota de Veículos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 25.000,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 125.000,00 PÚBLICA 061810233.1432 - Aquisição de Unidades Móveis TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 235.000,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades da Policia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 105.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 440.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3621 - Construção do Anel Rodoviário em Tobias Barreto(Oeste) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 TOTAL R$ 815.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^jii ^ 6^^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ D E ,20 DE 0U/U6A 0 DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,c$) de gujú^c o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia "de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário Secre asa Civil Pública Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura