Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25646, de 21 de outubro de 2008
Nº 25646/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Z$ÇJ/6 DEoZÜDE OürUb%O DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Co-financíamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.8641 - Manutenção das Ações do FUNCART TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^200.000,00 TOTAL R$ 225.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais ^.^R$ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO / ^ f 133920346.8641-Manutenção das Ações do FUNCART — „ A fji ..IIHAÍI^ ^ a^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VéJréf^ DEJO DE OUlUbQO DE 2008 2/2 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 200.000,00 225.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o%) de QÚbíz^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJ^^Á Marcelo Déda Chagas Governador do Estado dnino W ^^-t-v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dq. Planejamento NiféôníNascimanto Lima Secreta Mold e Estado da Fazenda Ana Lúcia Vieira Menezes Secretária de Estado da Inclusão, ,Assistênetáe do Desenvolvimento Social Luiz Alberto dos Santos Secretário de Estado da Cultura