Decreto Estadual de Sergipe nº 25644, de 20 de outubro de 2008

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ffréÜ DEVy DE OUTUBRO DE 2008

Homologa Situação de Emergência declarada no Município de Poço Redondo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V e XVII, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; de conformidade com o Decreto (Federal) n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005; e tendo em vista o que consta do Processo n° 009.000.01226/2008-6, protocolado na Secretaria de Estado de Governo - SEG, e Considerando que o último inverno apresentou índices pluviométricos em torno de 50% da média esperada e satisfatória para o enchimento dos principais açudes, tanques, aguadas, barreiros e cisternas populares, com as poucas chuvas não sendo constantes durante o período, bem como não apresentaram uma distribuição uniforme pelo território do Município; Considerando que a agricultura de subsistência das famílias do Município ficou prejudicada, com indicativo de perda de 80% (oitenta por cento) da safra de milho e de feijão, dados constatados pela EMDAGRO, haja vista, conforme citado no item anterior as chuvas foram insuficientes antes do plantio e durante o período de floração das culturas agrícolas; Considerando que em decorrência do inverno irregular na região, o Município já está sofrendo com os efeitos adiantados da estiagem, que em período normal teria suas conseqüências críticas a partir da segunda quinzena do mês de outubro, o que já está contribuindo para a inexistência de água para consumo humano e animal em vários povoados, situação agravada pela deficiente infra-estrutura hídrica da região; Considerando que os principais reservatórios (açudes, tanques, aguadas e barreiros), devido à evaporação e o consumo diário apresentam volume inferior a 50% (cinqüenta por cento); Considerando que devido à situação atual há a necessidade da intervenção do Poder Público em assistir as comunidades afetadas, através do abastecimento das diversas localidades na área rural do Município com caminhões-pipas, haja vista, ser este um serviço com custo elevado para populações vulneráveis, as quais são de baixa renda e não dispõe de recursos para tal fim; Considerando que a previsão do Centro de Meteorologia do Estado de Sergipe é de estiagem na região do semi-árido sergipano nos próximos 06 f r c ^ y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ffáM D E 11 DE OUTUBRO D E 2008 (seis) meses, e que a estiagem é um desastre de evolução crônica e de agravamento gradual; Considerando, por fim, o contido no Ofício de n° 1.835/2008, de 15 de setembro de 2008, da Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, DECRETA : Art. I o Fica homologada a declaração de Situação de Emergência no Município de Poço Redondo, neste Estado de Sergipe, conforme Decreto n° 064/2008, de 10 de setembro de 2008, do respectivo Prefeito Municipal, que com este Decreto é publicado.