Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25643, de 14 de outubro de 2008
Nº 25643/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^64 3 DEJ3 DE O 01 Vdm DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 157.749,40 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.157 749,40 (dois milhões cento e cinqüenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ SUB-TOTAL R$ 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 - Material de Consumo o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar 3390.15 - Diárias-Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ 120.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 1467.441,80 FR 61.307,60 (000) FR R$ 58 000,00 (000) R$ 14.000,00 (000) R$ 57 000,00 (000) (070) (000) (070) (070) (000) (070) SUB-TOTAL R$ 2.096.441,80 TOTAL R$ 2 157.749,40
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ánr ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â$W DEd3 OEQi/ffJBHO DE 2008 125730144.1319 - Apoio a Participação de Professores em Congressos e Outros Eventos Científicos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 61.307,60 (000) SUB-TOTAL R$ 61.307,60 061280232.1506 - Formação e Aperfeiçoamento do Profissional PM. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.895,00 (000) 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 04 -Leste Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.021,32 (000) 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.718,81 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.556,00 (000) 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.511,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 551,00 (000) 061810025.2567 - Manutenção do Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 75.104,04 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 76.733,03 (000) 061810025.2568 - Manutenção do Policiamento Tático e Especializado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 106.611,60 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.240,00 (000) 061810025.2569 - Manutenção da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.500,00 (000) 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - -Material de Consumo /. tgP^T) R$ 900.000,00 (000) ^TYY-I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf^ J DEÜD E O C/f 1/6 fjO DE 2008 3/3 4490.52 3390.33 - Equipamentos e Material Permanente - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 112.000,00 (000) R$ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.746.441,80 041220025.2604 - Manutenção da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ FR 350.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 TOTAL R$ 2.157.749,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 de QuJãLoo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Jâscimerilp Lima Ia Fazenda Secretário deJEstadp da Educação :stre dos Santé Albertc-Magno Comandante - Geral da PõTfcja Militar do Estado de Sergipe , em Exercício Osvaldó"-Alves do/j)íascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura