Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25636, de 13 de outubro de 2008
Nº 25636/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J$€36 DE JÓ DE (9CTCÊR0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 - Grande Aracaju FR 4490.51 - Obras e Instalações R$ 420.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 420.000,00 TOTAL R$ 420.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1034 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 01 - Sul Sergipano FR 4490.51 - Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) TP 02 - Centro Sul Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TP 03 - Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 260.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 420.000,00 TOTAL R$ 420.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JjO de QA^yjht^ de 2008; 187, ° d a ^dependência e 120.° da República. , MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W^ 6 DEJO DE OU-tV(àRO DE 2008 Maria Luciane Ofiveiratalcón Secretária de Estado do Planejamento (%W Nilson Nascimento Lima Secretário me Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania