Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25635, de 13 de outubro de 2008
Nº 25635/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âf-ttf° DEJODE OV+UBQODE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 267820454.1773 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 450.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^450.000,00 TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA ^^y PENITENCIÁRIO 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 . DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V ^ Oi " DEJQ DE O Uf t/fô/?O DE 2008 SERGIPE 061220455.3487 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 450.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^450.000,00 TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JP de oõíípe o de 2008; 167° da Independência, 120° da República. ^.^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (Av o Ó^LL^k. Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento NilsbK^ascTmiíníõ Lima Secretário pe Estado da Fazenda Benedito de. Secretário de Esteio da JustiçaXda Cidadania JõaaBbsco de Mendonça Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana