Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25634, de 13 de outubro de 2008
Nº 25634/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°af-631 DEJO DE QWfU(ànO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 58.176.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Úrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 58.176.000,00 (cinqüenta e oito milhões cento e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.500.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.800.000,00 (001) 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Divida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 51.000,00 (000) 4690.77 -Principal Corrigido da Dlv.Contrat Refinanciado R$ 1.000.000,00 (000) 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.700.000,00 (000) 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 -Estado de Sergipe 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato R$ 225.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 550.000,00 (000) 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Divida Externa TP 99 -Estado de Sergipe 4690.73 -Correç. Monet.ou Cambial da Div.Contrat.Resgatada R$ 350.000,00 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 36.000.000,00 (000) 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 3.000.000,00 (020) 288463001.0295 - Encargos de Atividades Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciais ^R $ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 58.176.000,00 TOTAL R$ 58.176.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SGfjj DEs/ODE OUTUBRO DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de fliQÚ^tü de 2008; 187° da Independência e 120° da República. ..^ = sr Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Lueta de Oliveira Fe Falcon adô do Planejamento Maria Secretária Nilsôrr"fjaseimJB^o^Lima Secretário de Estado da Fazenda