Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25633, de 13 de outubro de 2008
Nº 25633/2008
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â$633 DÉMODÉ QUrVBflO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.743.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.743.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADO 041250025.2264 - Manutenção do Deparatmento Central de Patrimônio do Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.93 -Indenizações e Restituições 041280071.1203 - Viabilizar a Infra-Estrutura da Escola de Governo TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 45.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível para o Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 i - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 152.500,00 (000) R$ R$ R$ R$ 60.000,00 30.000,00 238.000,00 172.200,00 (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 30.000,00 40.000,00 5.000,00 (070) (070) (070) ^ r ^ " ^juX ^ SUB-TOTAL R$/"W 892.700,00 %Hf 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°3$633 DEjJ) DE O l/ f 6/0^ 0 DE 2008 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1407 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 76.300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 76.300,00 PÚBLICA 061220025.2464 - Manutenção Geral da Policia Civil TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 774.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 774.000,00 TOTAL R$ 1.743.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 774.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 774.000,00 FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12.200,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15401 , -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL f R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 10.000,00 150.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) - 61^ ^ R$ R$ R$ 15.000,00 55.000,00 5.000,00 (070) (070) (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 3.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-€M DEJO DE OUrUBF(O DE 2008 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas 041220025.2261 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041280071.1207 - Realização de Concursos Públicos para Atender Demanda do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEAD-Secretária de Estado da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 98.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 37.500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 57.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível pará o Estado TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 892.700,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 , -Obras e Instalações R$ 76.300,00 (000) 8^- ^ SUB-TOTAL R$ ^ 76.300,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?íT-G33 DE 10 DE OVfUQHO DE 2008 4/4 TOTAL R$ 1743.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de eufti^to de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^8. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria ujclsrde OliveiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secr, eles Prado da Administração Beneditpjg%Fígueiredo Secretário de ^etaocnfia Justiça e da