Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25627, de 30 de setembro de 2008
Nº 25627/2008
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wíf f DEof? DE56T€M6H0 DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 650.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^650.000,00 TOTAL R$ 650.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 650.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 650.000,00 TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ àejtf$uufao de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .c^ , ^ ^ Marcelo Déda Chagas jxW ^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vd%a? DE^3 DE 5íTfjtfeat? DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário d Lima da Fazenda gá. ;io Costa M leioAmbrer Márcio Gosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H id ricos