Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25626, de 30 de setembro de 2008
Nº 25626/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S^€â€ DEJ9DE $eféMQflO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 207.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.o - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223003.1130- TP 99 - 3390.41 041223003.2237 - TP 99 - 3390.41 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo do PRONESE Estado de Sergipe Contribuições Atividades a Cargo do PRONESE Estado de Sergipe Contribuições SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 160.000,00 47.000,00 207.000,00 207.000,00 FR (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento Capital de Empresas R$ 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 FR 160.000,00 (000) - Constituição ou Aumento Capital de Empresas R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 47.000,00 (000) 207.000,00 207.000,00 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 3 de /SjéuiW í de 2008; 187.° da Independência e 120.° da OJ2A ^ . MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^ •7T ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3$6â6 DEo?5 DE SeféM BPiO DE 2008 íTVwi Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento Secretário d i Estado da Fazenda