Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25625, de 30 de setembro de 2008
Nº 25625/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W63JDE^3 DE^é r Té"MC)RCDE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 151.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 11.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 111.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$.^40.000,00 TOTAL R$ 151.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1395 - Ampliação do Presídio de Areia Branca - Centro de Reintegração Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE TP 05 -Agreste Central Sergipano iJi^?V 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W6^ T DE^3 DE^etâfA^ODE 2008 4490.51 -Obras e Instalações R$ 31.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 144210221.1397 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, para Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 111.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo .-^R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^40.000,00 TOTAL R$ 151.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j 3 de aQtwjt% ) de 2008; 187° da Independência, 120° da República. o^o^^l . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Otn^ Dileco Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento ( ^ Nilson/Nascimento Lima Secretario/de Estado da Fazenda inédito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania AnV Lúcia Vieira Menezes ^j Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social