Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25624, de 30 de setembro de 2008
Nº 25624/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âff.6^ DE^ g DE SétéMbHO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.500,00 (um milhão ointenta e oito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 438.500,00 FR SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 438.500,00 (001) FR 30.000,00 100.000,00 20.000,00 150.000,00 (070) (070) (070) FR 500.000,00 (070) 500.000,00 TOTAL R$ 1.088.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: o 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°A$éãy DE ^ 9 DE 5é1é-MàHC DE 2008 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 138.500,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 438.500,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041280455.3491 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 061280452.3483 - Formação e Qualificação de Condutores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais „„^R$ 500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 1.088.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de^Õ3õlu.kuo de 2008; 167° da Independência, 120° da República. ^^e-^V^--— Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°S^^I DEÍ3 DE5ÇTéMBlODE 2008 Nilson/ WáscirfenüL-Lü Secreta riade-ísfadoda^ãzenda ^ -"Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da-AgriuuUuia-e-dQ Desenvolvimento Agrário fosco de Mendonça Secretario de Estado dos Transporteis e da integrãÇSfcrMetropolitana ^" " Imito Brito Filho Diretor Presidentde do Instituto 0e Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe