Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25623, de 30 de setembro de 2008
Nº 25623/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íS^ DE^9 DEãCfêMBftO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.413.906,84 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 96.000,00 (001) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 48.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 144.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^„^R $ 615.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 554.906,84 (000) 123670143.2361 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 654.906,84 TOTAL R$ 1.413.906,84
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: •rjff— K am-, o ^ ^ ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$$é?$ DE$S DE3€téMeftO DE 2008 FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 144.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 144.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201220108.1274 - Aquisição de Veículos para a Seagri TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 205440109.1823 - Construção de Cisternas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 205730107.1268 - Apoio a Produção de Bioenergia TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 206020107.1271 - Apoio á Apicultura TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 206050107.1269 - Reforma e Recuperação de Matadouros TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 206060107.1266 - Reestruturação Física e Operacional de Pequenas Agroindústrias TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 206310109.1822 - Apoio a projetos de reforma agrária TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 206950107.1272 - Promoção do Turismo Rural TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) 208120107.1265 - Assistência aos Produtores de Flores Tropicais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 615.000,00 123620145.2364 - Manutenção de Ações de Fortalecimento das Escolas TP 99 - Estado de Sergipe i 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?aõ DEâ3 DEStéieMÔIO DE 2008 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 125720025.1293 - Modernização Administrativa da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 125730144.1317 - Programa de Inclusão Digital - PROID TP 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 126.906,84 (000) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (025) 123670143.2361 - Fortalecimento e Manutenção da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 121280144.1318 - Capacitação à Distância para Gestores Escolares TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 121280144.2362 - Qualificação de Servidores TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 125730144.1319 - Apoio â Participação de Professores em Congressos e Outros Eventos Científicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 88.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 654.906,84 TOTAL R$ 1.413.906,84
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,3% de iíjãub ^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^U^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado - 3 ^ V ^ 1 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttrtJ DE^9 DESeréMe$O DE 2008 Maria Lúcia Se Oiiveíra^Falcon Secretaria de Estado do Planejamento (Mt^ Nilson Nascimento Lima^— Secretário de Estado da Fazenda^ ^^ / Secretário de Est .Batilo CarvalhA Viana dai^griGüItüra a do Desenvolvimento Agrário ^c / ... . fernandes de Lima í(ecretáriose Estado da Educação