Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25620, de 30 de setembro de 2008
Nº 25620/2008
1/1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Sâ%ao DE^g DE3^r^/W6flODE2008 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios ^R$ 4.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.800.000,00 TOTAL R$ 4.800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^"9 de,oSetui^co de 2008; 187° da Independência e 120° da República. ,JU^2. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado^ ok-4 ÜlUw Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento KI . %p^^Ç^^u Nilson ^Nascimento Lima^ Secretário de Estado da Fazenda