Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25607, de 26 de setembro de 2008
Nº 25607/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?s$éoy. DEef^DE S éT€MW0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.593.601,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.593.601,00 (três milhões quinhentos e noventa e três mil seiscentos e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 554.501,00 (001) SUB-TOTAL R$ 554.501,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^R $ 3.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.000 000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 39.100,00 (001) SUB-TOTAL R$^39.100,00 TOTAL R$ 3.593.601,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju , 3190.03 -Pensões t jf R$ 174.501,00 (001 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°WGOf DEa?f DE ^6ieiA GRÓ DE 2008 2/3 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 380.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 554.501,00 FR 18000 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8155 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentose Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 39.100,00 (001) SUB-TOTAL R$ 39.100,00 TOTAL R$ 3.593.601,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de /JjeuiksD de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,t^o%^2. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento stádo - chefe da Casa Civil Jose^ofeinandes de 1 Lima cretárioNJetstaao da Educação 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JteOf DEcf,fDE ^ óTêMbf)ODE 2008 7tdnelson Alves aa Silva Secretário-Chefe da Controla stado