Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25604, de 26 de setembro de 2008
Nº 25604/2008
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍÍW? DEj,fb E SetíMà^O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 164820045.2247 - Piano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 154510427.1550 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações —^R$ 1.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.250.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 164820045.2247 - Piano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4450.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de Construção de Unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 , ^ í àr^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ã$eM DE^ff DE ^f% M BRÓ DE 2008 TOTAL R$ 1.250.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3$ de /JlhuA,b^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^V^^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Instado do Planejamento Nilson Nascim :nto Lima Secretário c e Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Naícimento Filho Secretário de Estado qa Infra - Estrutura