Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25596, de 23 de setembro de 2008
Nº 25596/2008
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fff%T DE^z DE serem^o DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 984.720,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 984.720,00 (novecentos e ointenta e quatro mil setecentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.352,28 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 82.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 863.367,72 (025) SUB-TOTAL R$^^^984.720,00 TOTAL R$ 984.720,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 105.000,00 (000) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 879.720,00 (025) SUB-TOTAL R$ 984.720,00 TOTAL R$ 984.720,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^-"^ " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE^ DECRETO N.°^ ^ DE ^ DE õereMe^c DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %Z deji$LuAwp de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson /Nascimento Lima Secretário ide Estado da Fazenda