Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25594, de 23 de setembro de 2008
Nº 25594/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°í$Mf DEjoZ DEÓeteMBfiO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Estruturação Urbana TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 2.000.000,00 (000) 041210041.2236 - Acompanhamento e atualização do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 412.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 44.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.456.000,00 TOTAL R$ 2.456.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210041.2236 - Acompanhamento e atualização do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 041210041.2238 - Captação de Recursos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) 041210041.2239 - Suporte Técnico aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 4.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vff?-f DE5 ^ ÜESeitMBQQ DE 2008 041220025.2232 - Direção e Assessoramento da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 (000) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 155.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 60.000,00 (000) 041260025.2233 - Informatização da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 154510045.2245 - Gerenciamento do Plano de Incentivo ao Desenvolvimento Urbano e â Gestão Municipal Territorializada TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 29.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obrase Instalações R$ 4.000,00 (000) 241310025.2234 - Divulgação Institucional e Publicações da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 18.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano TP 01 -Sul Sergipano ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210042.2240 - Gerenciamento do Plano Estratégico do Governo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 5.000,00 (000) / SUB-TOTAL R$ 2.456.000,00 j ^ Kj " — 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^á?-f DE,%Z DE 3€1€MBPiQ DE 2008 TOTAL R$ 2.456.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a% de^$u^x o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJU^h—- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado f Maria Luciaae OliveiraFaicon Secretária de Estado do Planejamento Nilson JNascimrfnto Lima Secretário oe Estaao da Fazenda