Decreto Estadual de Sergipe nº 25589, de 23 de setembro de 2008

Nº 25589/2008

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1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º23.559 DE22 DE SEEMBÃO DE 2008

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 781.215,22 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7º, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Ar. 1.º - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 781.215,22 (setecentos e ointenta e um mil duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 10000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FR 10101 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3190.91 - Sentenças Judiciais R$ 200.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.91 - Sentenças Judiciais R$ 130.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 411.215,22 (000) TOTAL R$ 781.215,22 SUB-TOTAL R$ 781.215,22

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de de 2008; 187º da Independência e 120º da República. Marcelo Déda Chagas Goyernador do Estadb Maria LHES" talcon Secretária de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº22$: 689 Secretário/de Estado da Fazenda José de Oliveira Jún br Secretário delEstado Chefe da Casa Civil 2/2 DEZu DE SETEMBRO DB 2008 Nilson Nasciménto

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