Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25587, de 23 de setembro de 2008
Nº 25587/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO N.W^" " DEt?á DE óetélAôflÇ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.079.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.079.000,00 (um milhão setenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 041210041.2236 - Acompanhamento e atualização do Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 74.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 36.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 29.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 139.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 -Indenizações e Restituições 4490.61 -Aquisiçãode Imóveis 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^ " R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 310.000,00 350.000,00 20.000,00 25.000,00 120.000,00 15.000,00 (000) (070) (000) (070) (070) (000) (000) KS 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-V^í^y DE^? DE oerme^o DE2008 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^930.000,00 TOTAL R$ 1.079.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 154510045.2245 - Gerenciamento do Plano de Incentivo ao Desenvolvimento Urbano e â Gestão Municipal Territorializada TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 29.000,00 (000) 162440045.1125 - Implantação e Manutenção do Banco Virtual de Materiais de Construção de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 9.000,00 (000) 164620045.1124 - Rede Habitar Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) 164620045.2244 - Gerenciamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 041210044.1126 - Implantação do Sistema de Informações Geográficas do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 041210044.1127 - Exposição Permanente do Acervo Cartográfico do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210042.2240 - Gerenciamento do Plano Estratégico do Governo TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obráfce Instalações l U R$, 5.000,00 (000) 041210042.2241 - Gerenciamento e Avaliação dos Instrumentos Utoáíáde Planejamento W7n J W "h ^ ^L ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áf-fW DE,%Z DEÕétâMBHO DE 2008 3/4 TP 3390.35 3390.36 .99 - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ 15.000,00 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 139.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220166.3192 - Aquisição de Imóvel pará Ampliação do Espaço Físico da Junta em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 061310371.1501 - Divulgação das Ações do Policiamento Preventivo. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2565 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 6 o BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2568 - Manutenção do Policiamento Tático e Especial TP 99 -Estaco de Sergipe , 10.000,00 R$ R$ R$ R$ 25.000,00 15.000,00 10.000,00 37.000,00 (000) (000) FR (070) FR R$ Aracaju R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 93.000,00 40.000,00 31.500,00 15.000,00 28.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 16.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) 22.500,00 (000) 12.000,00 9.000,00 (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/WfSY DEJJ DE SereMBR OQE 2008 4/4 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 4490.51 3390.39 3390.14 3390.33 3390.30 -Diárias-Civil - Obras e Instalações -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Diárias-Civil -Passagens e Despesas com Locomoção - Material de Consumo oa Jurídica oa Jurídica oçâo SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 100.000,00 1.000,00 18.000,00 177.000,00 38.000,00 50.000,00 72.000,00 930.000,00 1.079.000,00 (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á à teM§úu.bo de 2008; 187° da Independência, 120° da Repúbl ica. ..c^oB^— — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lútía^cfi Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsofil Nascimento Lima Secretário ürf Estado da Fazenda Secretário de Estado! ComandanteGera iência e Tecnologia e Sergipe