Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25578, de 19 de setembro de 2008
Nº 25578/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V237 F DEj 2 DE eeréMBPiC DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE SERGIPE - FINANPREV/SE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 40.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 40.000.000,00 TOTAL R$ 40.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO DE SERGIPE SERGIPE - FINANPREV/SE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 Aposentadorias e Reformas R$ 40.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000.000,00 TOTAL R$ 40.000.000,00 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1% de $üJoL(Jjoo de 2008; 187.o da Independência e 120.° da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )r ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â$f?$ DE 2 ^ DE SereM,BP,O DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do planejamento Jàscimáftto Lima Secfetiár)d/de Estado da Fazenda x 1 ? P ernandesoma Sedetano if e Estado da Educação