Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25577, de 19 de setembro de 2008
Nº 25577/2008
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áfffy DEj f DE3€f€MBH0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.630.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 22.630.000,00 (vinte e dois milhões seiscentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3320.41 -Contribuições 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE /O R$ R$ R$ R$ R$ R$ idade R$ R$ R$ R$ R$ )licos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.200.000,00 1.200.000,00 50.000,00 600.000,00 500.000,00 1.200.000,00 ísdas 300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.330.000,00 100.000,00 ié 500.000,00 1.400.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.400.000,00 1.250.000,00 200.000,00 (001) (001) (001) (027) (000) (000) (000) (000) (027) (000) (027) (000) (000) (000) (027) (000) (027) (027) (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í$ W DEJ?D E 5€teuefíODE2008 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 103630196.8305 - Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 22.630.000,00 TOTAL R$ 22.630.000,00 (000) (027) (027)
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 3390.30 3390.39 4490.52 3390.39 3390.30 3390.36 3390.36 103630198. TP 3390.14 3390.31 3390.33 3390.35 4490.52 3390.93 3390.92 3390.39 3390.36 3390.36 3390.35 3390.33 3390.30 3390.14 3390.30 101220025. TP 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESPECIAL DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO SUS .7329 - Implantação de Polo de Educação Permanente - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Diárias-Civií -Premiações Cult. ,Artís. ,Científ. ,Despot.e Outras - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria - Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Serviços de Consultoria - Passagens e Despesas com Locomoção -Material de Consumo -Diárias-Civil -Material de Consumo -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ....99 -Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 350.000,00 300.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 200.000,00 300.000,00 150.000,00 300.000,00 330.000,00 390.000,00 100.000,00 290.000,00 (000) (000) (027) (027) (027) (000) (027) (000) (000) (027) (027) (027) (000) (000) (000) (000) (027) (000) (000) (027) (027) (000) R$ 40.000,00 (000) ^ O 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a$fW DE JS " DE 5^r€/W0^ODE2OO8 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (027) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (027) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 700.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (027) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103010196.7314 - Reforma e Padronização de Unidades Básicas de Saúde - UBS TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 500.000,00 (000) 103020196.7304 - Readequação da Central de Transplantes TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 103020196.7317 - Construção do Hospital do Câncer de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Hospitalares TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações " Q R$ 1.800.000,00 (000) ^-r O iTt^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jf-fW DSJ? DE S€TeMmC DE 2008 4/5 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000, 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1-200.000, 103020196.7321 - Ampliação de Unidades do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000 103020196.7322 - Ampliação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 4490.51 -Obrase Instalações R$ 100.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 4490.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 103020196.7324 - Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 200.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 350.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil ; /-, R$ 30.000,00 yr/r ) • (027) (000) (027) (000) (000) (027) (027) (000) (027) (027) (000) (027) (000) (000) (000) (000) (027) (000) (027) (000) (000) (027) (000) (000) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jf-f?fDE,/? DE SeT€A40fà DE 2008 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103050196.7308 - Construção de Melhorias Sanitárias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 22.630.000,00 TOTAL R$ 22.630.000,00 Art, 3 o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó de Atfíu^fcode 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado R$ R$ R$ R$ R$ R$ nioló RS R$ 50.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 80.000,00 gica 80.000,00 20.000,00 (027) (000) (027) (000) (000) (000) (027) (000) Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento %^/)^ - Nilson/Nascimento Lima Secretário/de Estado da Fazenda Rogértó páwalho Santos Secretário delatado da Saúde